Automobilista paga multa de 63,25€ de portagens na Via do Infante, após tentativas para liquidar 90 cêntimos por percurso entre Lagos e Mexilhoeira-Grande, e não ter recebido cartas das Finanças

“Fui, agora, informada por uma funcionária das Finanças de Lagos, que me foram enviadas, pelo correio, uma carta em Fevereiro deste ano e outra no dia 23 de Março, a notificarem-me para o pagamentodas portagens. Só que nada recebi”, lamenta, ao ‘Litoralgarve, Maria Zita de Jesus Craveiro, revoltadacom o funcionamento dos CTT neste concelho.

José Manuel Oliveira

Uma mulher, de 50 anos, residente em Lagos, foi notificada através de uma carta que recebeu do Instituto daMobilidade e dos Transportes (IMT), na passada terça-feira, dia 03 de Dezembro, para pagar uma multa no valor de 63,25 euros. Tal sucede após duas tentativas, em vão,para liquidar a quantia de noventa cêntimos relativa a portagens na auto-estrada A22/Via do Infante, depois deter passado com a sua viatura ligeira, no dia 23 de Novembro de 2023, à tarde, no pórtico instalado entre Lagos e a Mexilhoeira-Grande, onde acabou por sair em direcção à Estrada Nacional 125.

“Dois ou três dias depois tentei pagar os noventa cêntimos devidos de portagens,numa papelaria situada num supermercado na cidade de Lagos, mas o sistema informático indicou que ainda era cedo para liquidar a conta. Uma semana depois, numa segunda tentativa, o sistema informático assinalou que já tinha passado o prazo. Fiquei surpreendida e aguardei por indicações através de uma carta dos CTT. Qual não foi o meu espanto quando recebi, agora, uma carta do IMT a informar que tenho de pagar uma multa no valor de 63,25 euros”

“Após ter efectuado esse percurso na A22/Via do Infante, dois ou três dias depois tentei pagar os noventa cêntimosdevidos de portagens, numa papelaria situada num supermercado na cidade de Lagos, mas o sistema informático indicou que ainda era cedo para liquidar a conta. Uma semana depois, numa segunda tentativa, o sistema informático assinalou que já tinha passado o prazo. Fiquei surpreendida e aguardei por indicações através de uma carta dos CTT. Qual não foi o meu espanto quando recebi, agora, uma carta do IMT a informar que tenho de pagar uma multa no valor de 63,25 euros. Sinto-me revoltada com esta situação!”, conta, em declarações ao ‘Litoralgarve’, Maria Zita de Jesus Craveiro, a quem foi dado o prazo de um mês para proceder à liquidaçãodessa quantia.

O problema que provocou a obrigatoriedade de pagar a multa deve-se ao facto de não ter recebido duas cartas enviadas, em 2024, pelo Serviço de Finanças de Lagos, com a indicação da conta das portagens. “Fui, agora, informada por uma funcionária das Finanças de Lagos, que me foram enviadas, pelo correio, uma carta em Fevereiro deste ano e outra no dia 23 de Março, a notificarem-me para liquidar as portagens. Só que nada recebi”, nota Maria Zita Craveiro, sem esconder a sua indignação para com os CTT de Lagos.

“Onde foram parar essas duas cartas enviadas, há meses, pelas Finanças? Quem é o responsável por esta situação, que acaba por me penalizar?”

“Afinal, onde foram parar essas duas cartas enviadas, há meses, pelas Finanças? Quem é o responsável por esta situação, que acaba por me penalizar?”, questiona, incrédula, aquela cidadã. “É que – acusa – devido à incompetência de alguém nos CTT, terei de pagar uma multa de 63,25 euros por passar num pórtico da A22/Via do Infante, que me obrigava a liquidar, apenas, noventa cêntimos de portagens. Não recebi as cartas, as quais só agora soube que me foram enviadas pelas Finanças de Lagos. Da parte dos CTT, penso que isto é gozar com quem trabalha e anda a contar o dinheiro do salário e do subsídio de Natal para fazer face às despesas.”

“Só acredito no fim das portagens na A22/Via do Infante, quando vir que os pórticos ali instalados foram retirados e o trânsito já puder circular livremente, sem quaisquer custos para os condutores”

A menos de um mês do fim das portagens na A22/Via do Infante, no Algarve, onde, a partir do dia 01 de Janeiro de 2025, passa a ser gratuita a circulação rodoviária, Maria Zita de Jesus Craveiro diz que ainda não acredita nessa ‘benesse’. Recorde-se que, em Maio de 2024, foi aprovado por maioria, na Assembleia da República, com os votos contra do PSD e do CDS, o diploma que permite extinguir as portagens em sete auto-estradas do país, ex-SCUTS(Sem Custos para o Utilizador), entre as quais a A22/Via do Infante. E no dia 24 de Julho deste ano, esse diploma acabou por ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2025.

“Só acredito no fim das portagens na A22/Via do Infante, quando vir que os pórticos ali instalados foram retirados e o trânsito já puder circular livremente, sem quaisquer custos para os condutores”, conclui, expectante, Maria Zita de Jesus Craveiro.