“Vamos exigir o desmantelamento dos pórticos instalados na Via do Infante [junto aos quais estão afixados os preços das portagens a pagar pelas viaturas – n.d.r.], uma vez que o perigo poderá espreitar, no futuro, com responsáveis dos governos a terem a tentação de voltar a permitir a cobrança de taxas a quem ali circula”, avisa, em declarações ao ‘Litoralgarve’, o porta-voz da Comissão de Utentes da A22/Via do Infante, João Vasconcelos.
José Manuel Oliveira
Mais de cem pessoas de várias zonas do Algarve vão participar num almoço no Restaurante Austrália, em Faro, no dia 08 de Dezembro (domingo e feriado religioso de Imaculada Conceição), para comemorar o fim das portagens na A22/Via do Infante, que entrará em vigor no dia 01 de Janeiro de 2025.
A revelação foi feita, ao ‘Litoralgarve’, no sábado, 16 de Novembro, por João Vasconcelos, porta-voz da Comissão de Utentes da Via do Infante, após ter assistido à apresentação do livro «História do Associativismo da Freguesia de Portimão – Retrato de seis associações», da autoria do jornalista José Garrancho, que decorreu na sala Ilídio Poucochinho, situada no edifício da Junta de Freguesia desta cidade.
“Grande vitória para o Algarve”
Embora considere tratar-se de uma “grande vitória para o Algarve”, João Vasconcelos, ícone na longa luta contra as portagens na Via do Infante, enquanto dirigente do Bloco de Esquerda e deputado pelo Círculo Eleitoral de Faro na Assembleia da República, além de ter desempenhado o cargo de vereador na Câmara Municipal de Portimão, cidade de onde é natural e continua a exercer a sua actividade profissional como professor de História, aproveita para deixar, desde já, um aviso ao governo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro: “Vamos exigir o desmantelamento dos pórticos instalados na Via do Infante [junto aos quais estão afixados os preços das portagens a pagar pelas viaturas – n.d.r.], uma vez que o perigo poderá espreitar, no futuro, com os responsáveis dos governos a terem a tentação de voltar a permitir a cobrança de taxas a quem ali circula.”
“O governo então liderado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, do PSD, com o apoio do PS, no tempo de José Sócrates”, permitiu a “grandes lobbies” usufruírem das portagens na Via do Infante, desde 08 de Dezembro de 2011, quando foram criadas através do sistema eletrónico
“Os grandes ‘lobbies’ alegam, agora, prejuízos com a aprovação do fim das portagens na Via do Infante, depois de terem usufruído das mesmas ao longo de anos”, observa João Vasconcelos. E em tom crítico, não esquece “o governo então liderado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, do PSD, com o apoio do PS, no tempo de José Sócrates”, que permitiu a cobrança de portagens na A22, no Algarve, através do sistema exclusivamente eletrónico, explorado pela empresa Euroscut, a partir de 08 de dezembro de 2011.
“O Partido Socialista chumbou 15 propostas” apresentadas na Assembleia da República, quando João Vasconcelos era deputado do Bloco de Esquerda, para acabar com as portagens na Via do Infante
Lembra, também, que “o Partido Socialista chumbou 15 propostas na Assembleia da República”, apresentadas quando era deputado do Bloco de Esquerda, para acabar com as portagens na A22/Via do Infante.
Nestas declarações ao ‘Litoralgarve’, João Vasconcelos aponta, ainda, para a necessidade de proceder “à requalificação do piso” naquela via, nomeadamente nas zonas de Lagoa e da Guia (concelho de Albufeira), de forma a garantir a melhoria da circulação do trânsito e a necessária segurança dos veículos, mercadorias, condutores e seus acompanhantes.
Estrada Nacional 125 continua a ser “uma rua urbana, com intenso fluxo de tráfego rodoviário e todos os perigos daí inerentes, e ainda por requalificar no troço desde a Olhão a Vila Real de Santo António”
Por outro lado, volta a lamentar o facto de a Estrada Nacional nº. 125, que atravessa o Algarve e tem servido de alternativa aos condutores, devido aos elevados custos das portagens na A22/Via do Infante, continuar a ser “uma rua urbana, com intenso fluxo de tráfego rodoviário e todos os perigos daí inerentes, e ainda por requalificar no troço desde Olhão a Vila Real de Santo António.”
“Fim das portagens na Via do Infante vai permitir a muitos condutores e a muitas empresas pouparem muitos milhões de euros por ano, além de contribuir para melhor circulação rodoviária e mais rapidez aos locais de trabalho e regresso a casa”
“O fim das portagens na Via do Infante vai permitir a muitos condutores e a muitas empresas pouparem muitos milhões de euros por ano, além de contribuir para melhor circulação rodoviária e mais rapidez aos locais de trabalho e regresso a casa. Houve muita luta ao longo de 14 anos e o importante é mesmo acabar com as portagens, decisão aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República”, destaca João Vasconcelos.
As sete ex-SCUTS onde deixarão de ser pagas portagens a partir do dia 01 de janeiro de 2025
Recorde-se que o diploma do Parlamento, que coloca fim às portagens de várias vias rápidas, as ex-SCUTS (Sem Custos para os Utilizadores), foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 24 de julho de 2024. “Decreto que elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro”, pode ler-se no texto publicado. A promulgação confirma a entrada em vigor prevista para o dia 01 de Janeiro de 2025, como já referimos.
Os troços de auto-estrada que deixarão de ter portagens, são os seguintes:
– A4 (Transmontana e Túnel do Marão)
– A13 e A13-1 (Pinhal Interior);
– A22 (Via do Infante, no Algarve);
– A23 (Beira Interior);
– A24 (Interior Norte);
– A25 (Beiras Litoral e Alta);
– A28 (Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque).
Custos totalmente suportados pelo Estado, por decisão do então governo socialista, de António Guterres, e as divisões que se seguiram mesmo no seio do PS
Na altura em que as vias rápidas SCUTS (Sem Custos para os Utilizadores) foram introduzidas em Portugal, em 1997, pelo governo socialista liderado pelo primeiro-ministro António Guterres, os custos eram totalmente suportados pelo Estado português.
Só o PSD e o CDS votaram contra a abolição das portagens em Maio deste ano
Contudo, após muitas polémicas, o sistema acabou por mudar a partir de 2011, com os custos das SCUTS a terem de ser pagos pelos seus utilizadores nessas vias. O tema foi sempre acompanhado de controvérsia e mesmo a votação do projecto-de- lei do Partido Socialista, que determinava a abolição das portagens, realizada em maio de 2024, não reuniu unanimidade entre os deputados na Assembleia da República. Nessa altura, votaram a favor PS, Chega, Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda, PAN (Pessoas-Animais-Natureza) e Livre. Já a Iniciativa Liberal optou pela abstenção. Enquanto isso, votaram contra os deputados do PSD e do CDS, que sustentam o atual governo.
“É uma medida injusta, não olha para o país como um todo”, critica o ministro das Infraestruturas, social-democrata Miguel Pinto Luz, eleito deputado da Aliança Democrática (PSD/CDS/PP e PPM) pelo Círculo Eleitoral de Faro na Assembleia da República
E mesmo depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado a legislação que determina a abolição das portagens nas já referidas auto-estradas, o atual ministro das Infraestruturas, social-democrata Miguel Pinto Luz (eleito deputado da Aliança Democrática – PPD/PSD-CDS/PP e PPM, pelo Círculo Eleitoral de Faro para a Assembleia da República, nas últimas legislativas antecipadas, que tiveram lugar no dia 1o de março de 2024), expressou o seu descontentamento, considerado “injusta” a supressão das portagens nas ex-SCUTS.
«Não concordo, é uma medida injusta, não olha para o país como um todo. Há cidadãos que pagam muitas portagens e devíamos era rever de norte a sul do país, e tentar baixar todas, para haver justiça e não circunstancialmente e oportunisticamente para resolver este problema ou aquele», referiu Miguel Pinto Luz, na altura, em resposta aos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação na Assembleia da República.
