Uma mulher, de 32 anos, foi identificada. Elaborados dois autos de notícia pelo crime de contrafacção, tendo os factos sido comunicados ao Tribunal Judicial de Olhão.
José Manuel Oliveira
Mais de trezentas peças de vestuário de criança, incluindo roupas e calçado, que ostentavam marcas reconhecidas e que estavam a ser vendidas de forma ilegal, foram apreendidas num mercado na localidade da Fuseta, no concelho de Olhão, na sequência de uma ação de fiscalização a cargo de militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), na passada quinta-feira, dia 07 de Novembro de 2024.
GNR destaca “esforço contínuo de combate à venda de produtos falsificados na zona, com vista à proteção dos direitos dos consumidores e da propriedade intelectual das marcas legítimas”
Na mesma operação, foram, também, elaborados dois autos de notícia pelo crime de contrafacção e identificada uma mulher, de 32 anos, tendo os factos sido comunicados ao Tribunal Judicial de Olhão, acrescenta, em comunicado divulgado durante a tarde desta segunda-feira, 11 de Novembro, o Comando Territorial de Faro da GNR.
“Esta ação faz parte de um esforço contínuo de combate à venda de produtos falsificados na zona, com vista à proteção dos direitos dos consumidores e da propriedade intelectual das marcas legítimas”, conclui aquela força de segurança.
Crime poderá valer pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias, cujo valor será determinado pelas autoridades judiciais, segundo o decreto-lei sobre contrafacção, imitação e uso ilegal de marcas
Recorde-se que, ao abrigo do Decreto-Lei nº. 16/95, de 24/01/1995, artº. 264º. – Contrafação, imitação e uso ilegal de marcas – Código de Propriedade Industrial – “o crime de contrafação de artigos com marcas é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”, cujo valor será determinado pelas autoridades judiciais.
