CÂMARA DE ALJEZUR E JUNTAS DE FREGUESIAS ACORDAM APOIOS PARA VÁRIAS OBRAS E AÇÕES, PARA O ANO DE 2022

As freguesias dispõem de atribuições próprias, as quais visam a promoção e a salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações. Aos amplos domínios atribuídos às freguesias, não são correspondidos, em termos de assegurar eficazmente as respetivas competências, com a devida transferência financeira por parte do Estado. Dada a realidade demográfica, territorial, social e económica das freguesias do Município, não são geradoras de receitas próprias que permita acrescer às transferências do Orçamento Geral do Estado verbas suficientes de forma a promover e salvaguardar os interesses próprios das suas populações, nomeadamente no apoio direto às comunidades Locais.

O Município deve ser o garante da promoção da coesão territorial, do reforço da solidariedade institucional, de forma a assegurar a melhoria da qualidade de serviços prestados às populações locais. Foram assegurados entre todas as freguesias os princípios da igualdade, não discriminação, transparência, participação e da necessidade e suficiência de recursos.
Assim, no âmbito da complementaridade e da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses das populações locais, foram disponibilizadas verbas num valor total de 260.000,00 euros, para apoios financeiros às 4 Juntas do Concelho, Aljezur, Bordeira, Odeceixe e Rogil.


• JUNTA DE FREGUESIA DE ALJEZUR
Execução dos seguintes Projetos/Ações:
 Programa de Animação de Natal e Ano Novo
Apoio Financeiro – até ao valor de 20.000,00 euros, inclusive. Inclui todas as animações abertas à população, sendo que o programa de Animação de Natal e Ano Novo, deverá decorrer entre um de novembro e trinta e um de dezembro.
O apoio será para fazer face às despesas inerentes à organização dos eventos, nomeadamente para a contratação de artistas, montagem e aluguer de palcos, som e luz, seguros, licenças, decoração/embelezamento e demais aquisição de bens e serviços necessários, desde que fundamentado.
 Programa de Animação para Séniores e Jovens
Apoio Financeiro – até ao valor de 5.000,00 euros, inclusive.
 Projeto GOTA
Apoio Financeiro – até ao valor de 5.000,00 euros, inclusive.
 Reparação, Manutenção e Aquisição de Equipamentos para o Edifício Sede da Junta de Freguesia
Ar condicionado; Mobiliário; janelas e persianas, apoio Financeiro – até ao valor de 20.000,00 euros, inclusive.
 Aquisição de um Trator
Apoio Financeiro – até ao valor de 15.000,00 euros, inclusive.


• JUNTA DE FREGUESIA DE BORDEIRA
Execução dos seguintes Projetos/Ações:
 Embelezamento com pintura de muros, em técnica de graffiti em diversos espaços da freguesia
Apoio Financeiro – até ao valor de 20.000,00 euros, inclusive.
 Restauração e Reparação de Jardins – Entradas da Bordeira e Carrapateira
Apoio Financeiro – até ao valor de 15.000,00 euros, inclusive.
 Ampliação do Armazém da Junta de Freguesia, situado na entrada do vale próximo da ETAR da Bordeira
Apoio financeiro – até ao valor de 4.000,00 euros, inclusive.
 Instalação de energia elétrica no armazém da Junta de Freguesia situado ao fundo da Rua da Oliveira – Bordeira
Apoio Financeiro – até ao valor de 3.000,00 euros, inclusive.
 Aquisição e Instalação de Equipamento Fitness na Bordeira e no Parque de Merendas das Alfambras
Apoio Financeiro – até ao valor de 4.000,00 euros, inclusive.
 Reparação de Arruamentos, Aquedutos e Pontões na Freguesia
Apoio Financeiro – até ao valor de 10.000,00 euros, inclusive.
 Atividades de Animação de Verão (Largos Animados) e de Natal
Apoio Financeiro – até ao valor de 5.000,00 euros, inclusive.
 Aquisição e Instalação de Equipamento para estacionamento de velocípedes em diversos locais públicos da freguesia
Apoio Financeiro – até ao valor de 4.000,00 euros, inclusive.


• JUNTA DE FREGUESIA DE ODECEIXE
Execução dos seguintes Projetos/Ações:
 Obras de ampliação e Requalificação do armazém
Apoio Financeiro – até ao valor de 50.000,00 euros, inclusive.
 Aquisição de uma viatura de caixa aberta com báscula, para recolha e transporte dos sobrantes verdes e “monos”
Apoio Financeiro – até ao valor de 15.000,00 euros, inclusive.


• JUNTA DE FREGUESIA DE ROGIL
Execução dos seguintes Projetos/Ações:
 Construção do Edifício Sede da Junta de Freguesia
Apoio Financeiro – até ao valor de 65.000,00 euros, inclusive.

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