DISCURSO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES, ROSA PALMA, POR OCASIÃO DA SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL COMEMORAÇÕES DO 48.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

Estamos a assinalar a passagem dos 48 anos do início da revolução de Abril, já tendo em perspetiva a comemoração do seu cinquentenário.

Assinalamos hoje uma data extremamente importante para a vida de todos nós. O dia em que o Povo investido em vestes militares – ou como disse o poeta Sidónio Muralha “a farda dos homens voltou a ser pele” – interpretando o sentir e o pulsar geral, saiu à rua, para com a força das armas impor a mudança de regime.

E no dia em que o Povo vestido à civil assumiu a posição de soldado da revolução e saiu às ruas para confirmar Abril.

Dia que marcou o início de uma revolução e o início da aliança entre o Povo e as Forças Armadas. Abril que foi consolidado em Maio por todo o País, onde os trabalhadores e o Povo se manifestaram e com a sua presença marcaram devidamente a sua firme vontade de construir um futuro melhor.

Maio que se seguiu naturalmente a Abril, mas que o aprofundou e que lhe deu a tonalidade que o marca. O Abril do trabalho, o Maio da esperança.

E o que se seguiu foi o esforço incessante de transformar o sonho em realidade, a utopia em vida melhor. Mas este Abril que se fez, este Abril pelo qual lutámos e com que sonhámos, este Abril que teve avanços e recuos, é um Abril que mesmo estando incompleto, permanece vivo nos nossos corações e continua a ser a bússola que nos orienta.

Comemorar Abril é expressar palavras que o representam: Comemoração, Festa, Luta, Cravo, Capitão, Soldado, Revolução, Transformação, Solidariedade, Vontade, Mudança, Esperança, Afirmação, Futuro, Progresso, Desenvolvimento, Cooperação, Trabalho, Emprego, Saúde, Educação, Amor, Amizade, Confiança, Movimento, Determinação, Habitação, Felicidade, Igualdade, Fraternidade, Constituição e no momento atual, Paz, Paz e Paz.

Importar recordar, alguns dos pontos do Programa do Movimento das Forças Armadas:

  • A abolição da censura e exame prévio;
  • Medidas que conduzam ao combate eficaz contra a corrupção e especulação;
  • A liberdade de expressão e pensamento, sob qualquer forma;
  • Uma nova política económica, posta ao serviço do Povo Português, em particular das camadas da população até agora mais desfavorecidas, tendo como preocupação imediata a luta contra a inflação e a alta excessiva do custo de vida, o que necessariamente implicará uma estratégia antimonopolista;
  • Uma nova política social que, em todos os domínios terá essencialmente como objetivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade de vida de todos os Portugueses;
  • Reconhecimento de que a solução das guerras no ultramar é política e não militar.

Foi também anunciado o objetivo dos três D: Desenvolvimento, Democratização e Descolonização.

Passados todos estes anos, temos de reconhecer que alguns destes pontos ainda mantêm atualidade, e temos de os ter presente no posicionamento político sobre os mais diversos assuntos da vida nacional e também da vida internacional.

Mas regressemos a Sidónio Muralha, com a leitura do seu Poema de Abril:

A farda dos homens
voltou a ser pele

(porque a vocação
de tudo o que é vivo
é voltar às fontes).

Foi este o prodígio
do povo ultrajado,
do povo banido
que trouxe das trevas
pedaços de sol.

Foi este o prodígio
de um dia de Abril,
que fez das mordaças
bandeiras ao alto,
arrancou as grades,
libertou os pulsos,
e mostrou aos presos
que graças a eles
a farda dos homens
voltou a ser pele.

Ficou a herança
de erros e buracos
nas árduas ladeiras
a serem subidas
com os pés descalços,
mas no sofrimento
a farda dos homens
voltou a ser pele
e das baionetas
irromperam flores.

Minha pátria linda
de cabelos soltos
correndo no vento,
sinto um arrepio
de areia e de mar
ao ver-te feliz.

Com as mãos vazias
vamos trabalhar,
a farda dos homens
voltou a ser pele
.

Em 2022, as comemorações assumem um significado especial, pelo contexto em que se realizam, pelas condicionantes a que estivemos sujeitos durante os anos anteriores e pelo que representa já de preparação para o cinquentenário da revolução de Abril.

Por isso os 48 anos de Abril são assinalados através de um vasto programa comemorativo que inclui teatro, música, recital de poesia, um workshop, a apresentação de um livro e uma mostra bibliográfica..

.Queremos com esta diversidade marcar o nosso entendimento do que deve ser uma comemoração que é festa e luta ao mesmo tempo.

Uma comemoração que evocando Abril, evocando o presente, dando voz e expressão à nossa cultura e identidade, não esquece os que contribuíram para o derrube da ditadura fascista.

Não esquece que houve fascismo e que agora mais do que nunca, é necessário recordá-lo.

Não permitiremos que seja qual for o pretexto se volte ao tempo do pensamento único e se limite a liberdade de expressão.

Sabemos o quão poderosos são os meios ao serviço de quem domina o mundo do ponto de vista económico, político, da comunicação e das redes sociais, mas a massa de que somos feitos, sempre foi o da resistência e da persistência na luta pelas causas em que acreditamos.

Queremos sentir sempre um arrepio de areia e de mar para ver a nossa Linda Pátria Feliz, com o orgulho de sermos portugueses, e ao mesmo, solidários com as lutas e causas de outros povos.

Convidamos todos a viver Abril e a participar neste diversificado programa para todas as idades.

Depois de uma pandemia que nos tem dificultado a vida em vários aspetos, e que acentuou e tornou mais visível a crise económica e social que atravessamos, e que também impactou no relacionamento interpessoal e nos valores da solidariedade e da generosidade, e num período em que já se ia avistando a luz ao fundo do túnel, eis que emerge de novo a crise com as consequências do novo patamar da guerra na Ucrânia.

Consequências que se traduzem no retorno do aumento do custo de vida, nas dificuldades também para que as autarquias locais possam cumprir os seus compromissos com destaque para a realização de obras e para a aquisição de serviços.

Dificuldades que se acumulam com um errado processo de transferência de encargos em matérias essenciais como a saúde, a educação e ação social, em que o governo despeja nos municípios responsabilidades que deviam continuar a ser suas, ainda por cima, não os dotando dos adequados recursos financeiros.

Perante a atual situação de crise é necessário tomar medidas excecionais, corrigir rumos, apoiar os que mais precisam, combater as desigualdades, assegurar para as regiões os indispensáveis financiamentos no quadro dos fundos comunitários e da chamada bazuca.

Necessário ainda valorizar a Constituição da República Portuguesa, cujos princípios e conteúdos devem ser uma referência permanente para a adoção das políticas públicas.

Mas como sempre, cá estamos e estaremos para enfrentar as dificuldades, para lutar contra elas e para lutar pela reversão de políticas que não servem o concelho de Silves, não servem a região e não servem o País.

Somos a favor da descentralização, mas a sua concretização passa desde logo pela reposição da capacidade financeira e de intervenção das autarquias locais, passa pelo reforço geral do Poder Local Democrático, passa pela criação das regiões administrativas e passa também pela reposição das freguesias que foram extintas.

Da nossa parte continuaremos a assumir no Poder Local de Abril, as nossas responsabilidades.

Privilegiando a ligação às populações, aos seus problemas e desenvolvendo os esforços indispensáveis para a sua resolução. Trilhando o caminho do progresso para as nossas populações e para o nosso território.

Da Serra ao Mar, continuará o nosso empenho e a nossa determinação. Porque assumir na sua plenitude as nossas responsabilidades, é também cumprir e honrar Abril.

Num momento de grave crise a nível internacional e num contexto de guerra e de perigo de subida da sua escalada, e dentro do espirito do Programa do MFA (Movimento das Forças Armadas) que reconhece que a solução das guerras é política e não militar, expressamos aqui o nosso apelo ao cessar-fogo imediato, ao diálogo e a uma solução pacífica, negociada e que garanta a segurança coletiva para a guerra na Ucrânia, tal como expressamos o nosso desejo de que o mesmo aconteça onde quer que haja conflitos no nosso planeta, e infelizmente tal não acontece só no Leste da Europa.

Expressamos também quer com palavras quer com as nossas ações a nossa solidariedade aos povos em sofrimento.

O escritor moçambicano Mia Couto escreveu que “Todos os povos amam a Paz. Os que passaram por uma guerra sabem que não existe valor mais precioso. Sabem que a Paz é um outro nome da própria vida.

Como eleita numa autarquia local e atendendo à minha formação como Bióloga, prezo como é evidente para qualquer ser humano, a vida, e uma vida com qualidade, uma vida com felicidade, uma vida com Paz.

Por isso termino a minha intervenção dedicando-a a este tema com a leitura da Ode à Paz da Poetisa Natália Correia:

Pela verdade, pelo riso, pela luz, pela beleza,

Pelas aves que voam no olhar de uma criança,

Pela limpeza do vento, pelos atos de pureza,

Pela alegria, pelo vinho, pela música, pela dança,

Pela branda melodia do rumor dos regatos,

Pelo fulgor do estio, pelo azul do claro dia,

Pelas flores que esmaltam os campos, pelo sossego dos pastos,

Pela exatidão das rosas, pela Sabedoria,

Pelas pérolas que gotejam dos olhos dos amantes,

Pelos prodígios que são verdadeiros nos sonhos,

Pelo amor, pela liberdade, pelas coisas radiantes,

Pelos aromas maduros de suaves outonos,

Pela futura manhã dos grandes transparentes,

Pelas entranhas maternas e fecundas da terra,

Pelas lágrimas das mães a quem nuvens sangrentas

Arrebatam os filhos para a torpeza da guerra,

Eu te conjuro ó paz, eu te invoco ó benigna,

Ó Santa, ó talismã contra a indústria feroz.

Com tuas mãos que abatem as bandeiras da ira,

Com o teu esconjuro da bomba e do algoz,

Abre as portas da História,

deixa passar a Vida!

O 25 de abril é passado, presente e futuro.

25 de abril sempre!

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