Incorporação de Saldo da Conta de Gerência de 2021 e Revisão Orçamental

Perante a gravidade e impacto das deliberações tomadas na sessão da Assembleia Municipal de Silves, realizada em 9 de março do corrente, com inegável prejuízo para o normal funcionamento da atividade autárquica, os interesses da população e o desenvolvimento do concelho de Silves, não pode o Executivo Permanente da Câmara Municipal de Silves deixar de dar nota pública do ocorrido.

Com efeito, não é entendível a reprovação da proposta de incorporação do Saldo da Conta de Gerência de 2021 (18,3 milhões de euros) e de Revisão Orçamental, que foi aprovada por unanimidade, em 14 de fevereiro do corrente, por todas as forças políticas representadas na Câmara Municipal de Silves.

Não é compreensível, senão mesmo incoerente, que as mesmas forças políticas (PSD e PS) tomem decisões opostas sobre o mesmo assunto, na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal.

A reprovação da proposta de Revisão Orçamental bloqueia o lançamento de obras e a assunção de compromissos financeiros, como, por exemplo, a repavimentação da estrada Estação de Silves/Lagoa, a repavimentação da Estrada de Montes Grandes (Silves), a requalificação da Rua das Telecomunicações e envolvente (S.B. de Messines), a ampliação da rede de abastecimento de água a Vale Figueira (S.B. Messines), a requalificação da Rua D. João II (Armação de Pêra), a pavimentação de caminho na Lagoa do Poço da Figueira (Tunes), a repavimentação da estrada de Benafátima/Nave Redonda (S. Marcos da Serra), mas também o reforço do apoio às Corporações de Bombeiros, a execução da candidatura ao Plano Regional de Eficiência Hídrica, a aquisição de prédios e terrenos, a realização da Feira Medieval e a assunção de despesas com pessoal.

A proposta de revisão orçamental contemplava ainda, obviamente, os valores negociados com as Freguesias e Uniões de Freguesias em sede de procedimento de transferência de competências no domínio da limpeza urbana, nomeadamente os valores necessários para a aquisição de viaturas para as Uniões de Freguesias de Alcantarilha e Pêra e Algoz e Tunes e para a Freguesia de Armação de Pêra (150 mil euros).

O Executivo Permanente da Câmara Municipal de Silves fará tudo o que estiver ao seu alcance para que impere o discernimento, o bom senso e a razoabilidade no seio das forças políticas da oposição, dando primazia à boa gestão autárquica, à satisfação dos anseios da população e à credibilidade da atividade política, não obstante todos os constrangimentos colocados sem fundamento plausível.

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