Reuniões da Câmara Municípal de Vila do Bispo passaram também a ser transmitidas on-line

Na passada terça-feira dia 19 de outubro 2021, foi levado a reunião de Câmara Municipal o ponto da ordem do dia “Aprovação do Regimento da Câmara Municipal (41535)”, o mesmo havia sido retirado da reunião de dia 12 de outubro para ser alvo de melhoramentos por nós tidos como necessários.

Assim, a proposta da Senhora Presidente Rute Silva apresentada em reunião de Câmara Municipal de dia 12 de outubro e novamente de dia 19, constava a seguinte proposta: “As reuniões ordinárias são públicas, e podem ser transmitidas através das plataformas digitais.”, no entanto para tornar efetiva essa vontade e não dar lugar a uma decisão subjetiva indiciada pela palavra “podem”, sob proposta do Vereador Dino Lourenço, foi alterado o texto e aprovado por unanimidade para  “As reuniões ordinárias são públicas, e transmitidas através das plataformas digitais, ficando disponíveis posteriormente para consulta on-line”. Este é um ponto que faz toda a diferença, pois obriga a transmissão e não sendo meramente opcional.

Manifestamos ainda o nosso descontentamento, pois nenhuma das propostas de alteração do regimento apresentadas e votadas em reunião pelos Vereadores Dino Lourenço, Luis Paixão e Paula Freitas constam em ata, dando a entender que foi apresentada uma única proposta, a da Presidente de Câmara Municipal, Rute Silva, o que não corresponde à verdade. Repudiamos veemente este facto e ainda questionamos a elegibilidade da ata, pois como decorre da lei e do regimento aprovado que passamos a transcrever:

“Artigo 19.º Atas 1 – De cada reunião é lavrada uma ata que resume o que de essencial se tiver passado na mesma, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as decisões e as deliberações tomadas, a forma e o resultado das respetivas votações e, bem como, o facto de a Ata ter sido lida e aprovada.”

Assim na próxima reunião ordinária de Câmara Municipal, iremos apresentar uma proposta de retificação da Ata de forma a repor a verdade, demonstrando todas as propostas apresentadas, por quem foram apresentadas e as suas votações assim como iremos exigir que todas as propostas futuras sejam refletidas em Ata, tal como obriga o regimento.

Condenamos ainda a utilização do Facebook oficial do município para exercer demagogias políticas.

Achamos que este é o momento de trabalharmos em propostas concretas e uteis para o concelho, e de trabalhar para que o futuro de todos seja melhor e não entrar em guerras políticas, que não beneficiam a população de Vila do Bispo.

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