Novo Plano Diretor Municipal de Lagoa entrou em vigor

O novo Plano Diretor Municipal de Lagoa (PDML) foi publicado no Diário da República n.º166/2021, Série II de 2021-08-26, através do Aviso n.º16179/2021 e entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Este instrumento de gestão territorial, já em vigor, substitui e revoga o Plano Diretor Municipal de Lagoa de primeira geração, que vigorava desde maio de 1994.

O processo de Revisão iniciou-se em junho de 2015 e representou um longo e complexo trabalho de caracterização e diagnóstico do território municipal, obrigando a um esforço de concertação de objetivos, critérios, metodologias e disposições legais que estiveram em permanente evolução durante a sua elaboração.

Determinante foi, também, a participação dos munícipes, interessados e dos agentes locais, nos períodos de participação e discussão pública, cujos contributos foram essenciais para a elaboração da versão final do Plano Diretor Municipal de Lagoa que agora foi publicada.

De entre os planos territoriais, de âmbito municipal, o PDM é o mais abrangente, uma vez que cobre toda a área do concelho, define a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial do município, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, as opções de localização e de gestão de equipamentos e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal, sendo, por isso, um documento de grande importância para os munícipes e para a vida local.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luis Encarnação evidenciou que, “o nosso objetivo e estratégia política é que este seja um instrumento que salvaguarde algumas das maiores virtudes do concelho como os 17 quilómetros de costa de inegável beleza, preservando a harmonia do território, assegurando essa caraterística única que é nossa. De referir também que 90 a 95% daquilo que é a atividade empresarial está ligada ao turismo e essas questões também estão previstas neste novo Plano Diretor Municipal de Lagoa.”

A estratégia contemplada na revisão do PDML encontra-se representada nas linhas de orientação estratégica, que correspondem aos setores emergentes do município, e estão associadas a objetivos específicos, nomeadamente:

– Revitalizar e robustecer a base económica e potenciar o crescimento;

– Ordenar o território, qualificar o espaço urbano e promover a mobilidade;

– Potenciar o território;

– Promover a sustentabilidade ambiental e a salvaguarda dos recursos naturais;

– Concretizar um modelo de governança proactivo e próximo dos cidadãos e potenciar a coesão territorial.

Pode ser consultada a publicação em Diário da República onde consta toda a documentação fundamental que compõe o novo Plano Diretor Municipal de Lagoa, estando a mesma disponível através do link:

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/170214997/details/maximized?serie=II&parte_filter=36&day=2021-08-26&date=2021-08-01&dreId=170214679

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