PCP: Sobre o incêndio em Castro Marim

Perante o desenvolvimento do incêndio que começou ontem no concelho de Castro Marim, atingindo já os concelhos de Vila Real de Santo António e Tavira, e que já provocou, até agora, a destruição de milhares de hectares de matos e florestas, ferimentos em três bombeiros, deslocação de pessoas, destruição de habitações, morte de inúmeros animais, perda de biodiversidade e prejuízos diversos que estão ainda por calcular, o Secretariado da DORAL do PCP, sem prejuízo de uma avaliação posterior mais aprofundada, considera necessário manifestar o seguinte:

1. Em primeiro lugar, num momento em que a prioridade deve ser dada à mobilização de meios para o combate ao incêndio e para a defesa de bens, designadamente de habitações, o PCP quer manifestar a mais profunda solidariedade para com as populações atingidas.

2. Sendo certo que o conjunto dos prejuízos estão ainda longe de estarem identificados, é indispensável que o Governo assuma desde já o compromisso de assegurar os apoios necessários para a reposição de habitações, explorações agrícolas, hortas e equipamentos perdidos, mas também que assegure ajudas ao rendimento perdido, e para a reconstituição do potencial agrícola e florestal.

3. O que este incêndio revela, uma vez mais, é que apesar dos sucessivos anúncios e das inúmeras alterações legislativas, entre as quais se encontra a “maior reforma da floresta”, de que falava o anterior Ministro da Agricultura, continua a bastar uns dias de maior calor para serem incontornáveis incêndios de muito grande dimensão.

4. Uma vez mais, como em momentos anteriores, o PCP reafirma a necessidade de uma outra política para a floresta e o mundo rural. Reafirma a urgência de defender a Floresta e o mundo rural, garantindo o seu ordenamento e a aposta – com rendimentos para os proprietários – nas espécies autóctones.

5. Uma outra política para a floresta que exige emprego, serviços públicos, investimento público e preços justos à produção agrícola e florestal. É que sem pessoas não é possível a gestão da floresta. Exige outra política agro-florestal. Exige opções nacionais no Plano Estratégico da PAC para o apoio preferencial à agricultura familiar e ao mundo rural do minifúndio. Exige a adopção de políticas que garantam, em contraposição à lógica capitalista, o apoio efectivo a produções e produtores que aí encontrem fonte de rendimento e compensação da sua actividade e não o incentivo para que as abandonem a favor de fileiras como a do eucalipto.

6. Neste quadro, o PCP, que não deixará de questionar o Governo sobre esta situação, reclama um efectivo desenvolvimento regional para o Algarve, indissociável de um investimento público de grande dimensão na actividade agrícola e florestal, em vez da persistência num conjunto de anúncios tantas vezes repetidos de novos programas, novos apoios, novos financiamentos, mas que não alteram estruturalmente um problema com que o País continua confrontado.

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