ALGARVE: ABERTOS DOIS AVISOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO NACIONAL

O Programa Operacional do ALGARVE tem abertos dois avisos de concurso no âmbito do Programa Apoio à Produção Nacional (Base Local) – PAPN para micro e pequenas empresas:

•        Aviso n.º ALG-D7-2020-50, direcionado exclusivamente para a indústria, com o objetivo de promover a diversificação da base produtiva regional, até 26 de fevereiro.

•        Aviso n.º ALG-D7-2021-03, direcionado para estimular sobretudo investimentos em eficiência energética, promoção de práticas circulares e digitalização nas empresas, até 22 de março.

As empresas devem assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de novos postos de trabalho.

Podem ser enquadráveis projetos de investimento elegível total no máximo até 235 mil euros, sendo que a taxa máxima de apoio poderá ser de 60% (incentivo não reembolsável). A duração máxima dos projetos é de 12 meses, contados a partir da data de início da sua realização, podendo, com justificação válida, ser prorrogado pela Autoridade de Gestão por mais 6 meses, sendo que a data limite para elegibilidade das despesas termina a 30 de junho de 2023.

Para concorrer o Promotor deve aceder ao Balcão 2020. A autenticação no portal requer o uso do Número de Identificação Fiscal e da palavra-chave fornecida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Consulte AQUI estes e outros avisos abertos, no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, com o apoio dos fundos da União Europeia.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) observa estritamente as regras e princípios resultantes da legislação em vigor em matéria de proteção de dados, nomeadamente os que constam do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (doravante RGPD).

O exercício dos direitos previstos no RGPD pode ser efetuado a todo o tempo, nomeadamente através do envio de e-mail para epd@ccdr-alg.pt

Autor: CCDR

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