PRESIDENTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA ÁREA DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA REÚNEM-SE EM ALJEZUR

Por ocasião dos 32 Anos da criação da Paisagem Protegida, hoje Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), os presidentes das Câmara Municipais de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, reuniram-se em Aljezur. Da agenda de trabalhos constavam 4 pontos em análise: balanço dos 32 anos de PNSACV; Cogestão no PNSACV; Infraestruturas e Serviços Públicos locais e sub-regionais e a situação de seca vivida na Região.
Conscientes da importância das matérias em análise, foram tomadas as seguintes posições:
Os 32 anos de existência do PNSACV, uma das mais bem preservadas regiões do país e do sul da Europa, tem-se pautado ao longo de vários anos e de vários governos por um crescente desinvestimento, nas várias áreas de atuação, nomeadamente ao nível dos recursos humanos. Apesar de melhorias significativas nos últimos 2/3 anos, continua longe do ideal. A urgente necessidade de revisão do Regulamento do Parque Natural, decisiva para o futuro do mesmo e da própria região e os desafios que hoje se apresentam a uma zona especialmente importante como esta, são de enorme complexidade, e exigem uma liderança com competência de decisão, presente no território e apetrechada de mais meios. Para além disso, os impactos provocados pelo perímetro de rega do Mira com a crescente atividade agrícola, e tudo o que isso significa, a pressão do autocaravanismo e campismo selvagem, a necessidade de ordenar os espaços, a necessidade de estabelecer prioridades e captar novos projetos sustentáveis, com discriminação positiva para que se possam instalar nesta região, são outros aspetos que devem merecer especial atenção por parte da tutela.
Sobre a proposta de Cogestão no PNSACV, que surge no contexto da descentralização de competências para os Municípios, os presidentes de Câmara solicitarão uma reunião ao Ministro do Ambiente e ao Secretário de Estado do ambiente para discutir e aprofundar a proposta apresentada, matéria de extrema importância, mas que os Municípios apenas encaram aceitar depois de ouvidas as suas posições e de darem os seus contributos, essenciais para melhor poderem abraçar este desafio;
Relativamente às Infraestruturas e serviços públicos os autarcas concluem ser esta uma região com um dos piores níveis de acessibilidades locais, regionais e de ligação à rede nacional que o país conhece. Sines continua sem uma ligação adequada à A2 e os restantes concelhos sem ligação por IC e o IC4 continuando interrompido em Bensafrim. Os estudos e projetos realizados não saíram do papel, assistindo-se ao agravamento da intensidade de tráfego, número de acidentes e degradação acelerada das vias, com destaque para a EN120 e EN 390 (ambas com mais de 3 mil veículos diários), bem como a utilização intensiva das estradas municipais como alternativa.
Concluem os autarcas que urge a construção da autoestrada de Sines a Grândola, bem como a conclusão do IC4, sendo que o traçado deste pode e deve coincidir maioritariamente com os traçados da EN120 e EN390.
Enquanto isto, assiste-se igualmente ao agravamento dos serviços de saúde locais e regionais, nos Municípios de Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, com falta de profissionais de saúde e auxiliar nos Centros e Extensões de Saúde locais bem como nos hospitais de referência, que se traduz numa degradação da qualidade de vida das populações e que se agrava de dia para dia quando associado à crescente regressão da mobilidade na região.
Quanto à situação de seca que assola o Sul do País, os autarcas manifestam a sua preocupação com os níveis de disponibilidade de água nas albufeiras das bacias do Mira e Barlavento algarvio, decréscimo dos níveis freáticos no subsolo e a falta de planeamento na resposta a situações extremas, exigindo das entidades a elaboração de Planos de Contingência para a situação que já se vive e que tende a agravar-se.
Os desafios futuros são enormes. Das alterações climatéricas à eficiência energética, dos recursos naturais à fauna e à flora, das atividades tradicionais à procura da melhoria das condições de vida das populações, o equilíbrio entre a intervenção humana e a conservação da natureza, apostando na sustentabilidade desta região, foi e será sempre o grande designo de todos nós.

Autor: Câmara municipal de Aljezur

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