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CRIAÇÃO DAS REGIÕES É PASSO NATURAL E SUBSEQUENTE À DESCENTRALIZAÇÃO

A Federação Regional do Algarve Partido Socialista saúda as conclusões da Comissão Independente para a Descentralização que aponta no seu relatório para o início formal do processo de regionalização do país como forma de combater problemas de desenvolvimento e de eficácia nos serviços públicos e pede ao Secretário-geral do PS que assuma esta reforma como objetivo do próximo Governo do Partido Socialista.

Lembrando que a criação de regiões administrativas é um imperativo constitucional, Luis Graça, Deputado, presidente da Assembleia Municipal de Faro e do PS Algarve, diz que “a criação de níveis intermédios de administração do Estado deve ser assumida no próximo ciclo político pelo PS como o passo natural e subsequente após o processo de descentralização implementado nestes quatro anos pelo Governo de António Costa”.

“O Primeiro-ministro, António Costa, levou a cabo neste primeiro mandato uma profunda reforma do Estado, com a transferência de um conjunto muito significativo de competências da administração central para os municípios. Os portugueses, particularmente os que vivem longe da Capital, ganham com esta reforma mas os efeitos plenos desta relação de maior proximidade com os cidadãos vai fazer sentir-se nos próximos anos, designadamente depois de 2021, quando todos os municípios exercerem a plenitude das novas funções e competências. Com municípios mais fortes fica a faltar a criação de um nível intermédio de administração que garanta uma visão de conjunto e soluções para problemas que são supramunicipais. É natural que a instituição das regiões administrativas seja o próximo desígnio e objetivo para um Estado menos centralista, mais equilibrado e mais próximo dos portugueses”.

A criação da Região Administrativa do Algarve é um objetivo identitário e fundador do próprio PS no Algarve. “Vemos por isso, com grande satisfação política, a existência de consenso no seio da Comissão Independente para a Descentralização, que reúne personalidades de diferentes origens políticas e partidárias, sobre a criação de regiões administrativas, sobre o modelo e até sobre um calendário para a sua execução gradual que acompanhamos”, acrescenta Luís Graça.

O PS Algarve felicita na pessoa do Eng.º João Cravinho, cabeça de lista socialista à Assembleia da República pelo Algarve em 2005, todos os membros da Comissão Independente para a Descentralização pelo trabalho desenvolvido e pelas conclusões a que chegaram e apela aos partidos, a todos os partidos, que defendem um Estado menos burocrático e mais amigo das pessoas, para que assumam a criação das regiões administrativas nos seus compromissos eleitorais.

Autor: PS/Algarve

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