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Pergunta do PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS à ministra da Justiça

No passado dia 17 de junho, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou a Conservatória do Registo Civil e a Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel de Portimão, tendo reunido com as conservadoras.

Nessa visita, o PCP apurou que há uma acentuada carência de funcionários nas duas conservatórias.

Na Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel há 9 funcionários, incluindo chefias. Contudo, um funcionário está de baixa médica prolongada e três estão na Conservatória do Registo Civil em regime de mobilidade, pelo que, na prática estão ao serviço apenas 5 funcionários, dos quais um se irá reformar em breve. Esta conservatória devia ter, pelo menos, 14 funcionários.

Na Conservatória do Registo Civil há 9 funcionários, dos quais 3 são do quadro de pessoal e 6 estão em regime de mobilidade. Esta conservatória devia ter, pelo menos, 12 funcionários.

Assinala-se que o último concurso para a contratação de funcionários ocorreu em 2002!

À carência de recursos humanos somam-se outros problemas nas duas conservatórias: os computadores estão obsoletos (as últimas aquisições foram há mais de 10 anos) e o mobiliário está deteriorado e não é adequado (alguns funcionários viram-se na necessidade de trazer cadeiras de casa).

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou a Ministra da Justiça, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

  1. Reconhece o Governo que há uma acentuada carência de recursos humanos na Conservatória do Registo Civil e na Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel de Portimão? Quando serão estas duas conservatórias dotadas de um número adequado de funcionários?
  2. Quando se procederá à renovação dos computadores destas duas conservatórias?
  3. Quando serão estas duas conservatórias dotadas de mobiliário adequado?

Autor: PCP

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