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Vila do Bispo aprova Orçamento de rigor para 2019

As grandes opções do plano (GOP) e o orçamento para 2019, do Município de Vila do Bispo, foram aprovadas pela Câmara e a Assembleia Municipal nas suas reuniões de 17 de outubro e 21 de novembro, respetivamente. Assim, no próximo ano a autarquia Vila-bispense vai gerir um orçamento de € 14.800.000,00, estando previsto do lado da receita, € 13.269.676,00 para as receitas correntes e € 1.530.324,00 para as de capital. No que respeita às despesas, as correntes apresentam um valor de € 8.910.800,00 e as de capital € 5.889.200,00.

De acordo com o documento Municipal, a política orçamental a implementar assenta numa utilização adequada e eficiente dos recursos financeiros da autarquia, para alcançar um conjunto de objetivos estratégicos onde se destacam os seguintes: manter o equilíbrio e a sustentabilidade financeira; garantir uma gestão equilibrada dos recursos financeiros, no sentido de reduzir as despesas de funcionamento; concluir o pagamento do investimento que está em curso, nomeadamente a sede do Clube Recreativo Infante de Sagres, o equipamento público de atividades culturais (celeiros de Vila do Bispo) e a pavimentação da Rua do Barrudo, em Vila do Bispo, e iniciar o desenvolvimento e pagamento dos projetos técnicos de novos investimentos; manter a aposta na habitação social, através da aquisição de um novo terreno para o efeito, bem como desencadear os procedimentos necessários para que o início da construção de habitação social em Budens e Vila do Bispo no ano 2020 e manter o apoio social a famílias carenciadas do concelho, através da atribuição de auxílios e de apoios económicos, nomeadamente na comparticipação das rendas de casa, consultas médicas, medicamentos, natalidade e bolsas de estudo, conforme os regulamentos municipais em vigor.

Nas Grandes Opções do Plano é demonstrada aquela que é a visão do executivo municipal, liderado por Adelino Soares, para 2019, onde a par dos projetos municipais já implementados e a que a autarquia dará continuidade, o atual executivo ambiciona dar destaque a várias ações incluídas nas quatro áreas que compõem as GOP: As funções gerais (€ 1.204.700,00), as Funções Sociais (€ 2.015.500,00), as Funções Económicas (€ 1.872.000,00) e as Diversas não Especificadas € 3.845.000,00.

Nas Funções Gerais que inclui a rubrica Instalações de Serviços está previsto a adaptação, manutenção e reparação de edifícios municipais, com uma dotação de € 300.000,00. Em 2019, a Câmara Municipal pretende dotar os edifícios municipais de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, bem como realizar trabalhos de conservação e ampliação dos mesmos.

Para a Proteção Civil destaca-se a habitual transferência mensal para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, para o apoio ao funcionamento da instituição, com o valor global de € 320.000,00.

Na área Funções Sociais, que engloba a rubrica habitação, o plano contempla uma verba de € 100.000,00, para o desenvolvimento do projeto técnico para a construção de 20 apartamentos em Vila do Bispo, o início da construção dos apartamentos está programada para o ano 2020.

Na freguesia de Budens pretende-se elaborar os projetos para a construção de habitação no terreno adquirido para o efeito, neste âmbito o plano contempla o montante de € 150.000,00, para a realização do projeto do loteamento, do projeto de arquitetura e dos projetos das especialidades e projeto de execução.

Nas freguesias de Barão de São Miguel e de Sagres a aposta é a dinamização dos loteamentos municipais existentes com a sua reformulação, no caso de Barão de São Miguel, e a conclusão das infraestruturas no loteamento de Sagres.

O Ordenamento do Território está dotado com um montante global de € 243.000,00. Deste montante € 150.000,00, repartido por 2019 e 2020, destina-se ao projeto técnico do troço da entrada de Sagres – E.N. 268, para que posteriormente seja lançada a empreitada. Contudo, esta intervenção está condicionada a um acordo com as Infraestruturas de Portugal, IP.

Na ação Parques, Jardins e Valorização Ambiental a aposta para 2019 é o novo contrato de aquisição de serviços, com vista à limpeza urbana no concelho de Vila do Bispo, com uma dotação de € 250.000,00.

Paralelamente, o plano prevê a intervenção nos cemitérios do concelho, ao nível da sua ampliação, como é o caso do cemitério em Vila do Bispo, com € 100.000,00, para a construção do novo cemitério em Sagres com € 100.000,00, em 2019 e € 300.000,00, para 2020, e para o cemitério em Budens, € 100.000,00, em 2019 e € 200.000,00, para a construção de um sistema de consumpção aeróbia.

Quanto à área Funções Económicas, esta engloba a rede viária e sinalização, onde foram reservados € 100.000,00 para a pavimentação de ruas, execução de passeios e de passadeiras em vias e arruamentos municipais.

Para a freguesia de Vila do Bispo está prevista a pavimentação da Rua do Barrudo, cuja empreitada teve inicio no mês de novembro de 2018, onde ficou reservado o valor de € 300.000,00 para pagamento dos trabalhos previstos a executar em 2019.

Outra intervenção prevista nesta área é a construção da Ecovia e Ciclovia de Vila do Bispo, com uma dotação de € 250.000,00, para 2019 e € 1.250.000,00 €, para 2020, estando o financiamento da mesma garantido através do FEDER e do Turismo de Portugal. Esta intervenção terá lugar, logo que os projetos técnicos estejam concluídos e em condições de ser lançada a empreitada, no final do ano 2019, início do ano 2020.

A requalificação da Praça da República em Sagres também está prevista no plano com € 200.000,00, projeto este com financiamento comunitário assegurado no Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos (PADRE) do Programa Operacional Regional do ALGARVE 2020.

Na área Diversas não Especificadas o plano tem previsto € 300.000,00 para a aquisição de terrenos para construção de habitação social no concelho. Nesta área, o plano reserva também € 95.000,00 para transferir para Juntas de Freguesia, no âmbito dos protocolos celebrados com as mesmas em 2018, valor que se destina à realização de investimento pelas mesmas.

Em relação ao Orçamento Participativo, esta rubrica contempla um conjunto de investimentos que são necessários à população do concelho de Vila do Bispo, onde se inclui a empreitada do Museu de Vila do Bispo “O Celeiro da História” (antigos Celeiros da EPAC). Para esta obra o plano reserva € 1.000.000,00, para pagamento dos autos referentes à conclusão dos trabalhos da empreitada. O plano prevê também € 150.000,00 para 2019 e € 350.000,00, para 2020 para dotar este novo espaço com equipamento necessário ao seu funcionamento.

Para a elaboração do projeto técnico da Praça da República de Vila do Bispo foi reservado uma verba de € 75.000,00.

Para o novo mercado municipal de Sagres está prevista uma verba de € 75.000,00 € em 2019, valor que será reforçado aquando da aprovação da respetiva candidatura. A estimativa global desta intervenção é de 1.529.293,00 €, repartidos entre 2019 e 2020. Prevê-se, ainda, a execução de trabalhos de requalificação no atual equipamento municipal.

As Grandes Opções do Plano integra aindaoutras áreas de intervenção que garantem a qualidade de vida dos munícipes,nomeadamente ao nível do abastecimento de água; do desporto, recreio e lazer;aquisição de viaturas; industria e energia, entre outras.

Autor: Câmara Municipal de Vila do Bispo

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