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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS DEBATEU “O ALGARVE PÓS 2020 NA PERSPETIVA DOS MUNICÍPIOS”

Deputados municipais reuniram-se esta segunda-feira, em sessão extraordinária, para tomar conhecimento e debater o documento estratégico “O Algarve pós 2020, a perspetiva dos Municípios – Contributo para o Portugal 2030”. A apresentação esteve a cargo do Primeiro Secretário da AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve), Joaquim Brandão Pires, contando com a presença do Executivo lacobrigense. O tema suscitou um debate vivo e participado, nomeadamente sobre a questão do modelo de Governação e a necessidade de se reforçar a capacidade de afirmação da região.

Paulo Morgado, Presidente da Assembleia Municipal de Lagos, iniciou os trabalhos enquadrando a iniciativa e os objetivos da mesma, afirmando a necessidade de se promover um debate alargado de reflexões e ideias que permitam estruturar o contributo do Algarve para a proposta que o país terá de apresentar para o próximo quadro comunitário, nomeadamente com o contributo dos eleitos locais.

Introduzindo a sua intervenção, Brandão Pires deu a conhecer o compromisso assumido, aquando da sua tomada de posse, da AMAL passar a vir mais às assembleias municipais para partilhar temas e promover debates. Apresentou depois o diagnóstico da situação, partilhando um conjunto muito alargado e aprofundado de dados que permitiram aos presentes compreender a importância de se trabalhar o melhor possível a proposta da região e do país para o próximo período de programação da União Europeia (2021-2027) e respetivo orçamento. As implicações e impacto financeiro do Brexit, o corte perspetivado de 7% na Política de Coesão e de 5% na Política Agrícola Comum, a redução do montante dos apoios previstos para Portugal e as restrições impostas ao Algarve (no montante a receber, na intensidade e na tipologia de apoios) por ser considerada uma região em transição face aos indicadores adotados, que são altamente penalizadores para a região, foram algumas das muitas informações deixadas. O orador convidado passou também em revista os desequilíbrios da região, quer em termos da estrutura económica excessivamente suportada no Turismo, quer ao nível territorial e demográfico, pela acentuada concentração da população na zona litoral (4/5 da população reside em 1/5 do território), pela perda de população e envelhecimento da mesma. A estes fatores somam-se o problema da habitação, o problema da falta de mobilidade e de algumas infraestruturas sociais.

Mas Brandão Pires também deixou notas de otimismo, nomeadamente com a proposta da estratégia da região para a próxima década, a qual está estruturada em 8 grandes eixos e desafios: 1 – Governação Regional e Investimento Público (reforçar o peso político dos órgãos da região e promover um acordo quanto às infraestruturas centrais para o Algarve); 2 – Adaptação às Alterações Climáticas (a gestão da água; construção de barragens; a reutilização de águas residuais tratadas; a preservação dos aquíferos; a investigação e desenvolvimento da tecnologia de dessalinização da água do mar; a valorização das áreas protegidas) 3 – Demografia, Economia, Emprego e Inovação (criação de incentivos para atrair jovens à região; captação de imigração; atração de investimento); 4. Baixas Densidades e Interioridade (rever e desburocratizar os modelos de implementação de projetos, nomeadamente pelas agências de desenvolvimento local); 5 – Mobilidade (a aposta na ferrovia e numa rede articulada de transportes públicos, introduzindo novas soluções de mobilidade); 6 – Requalificação Urbana e Habitação (criar respostas para um problema que é fulcral e que afeta não só as franjas mais desfavorecidas da população, como igualmente a classe média); 7 – Saúde, Redes de Transportes e Equipamentos (a construção do Hospital Central do Algarve; Estabelecimentos Prisionais; Centros Educativos; Estruturas de apoio à população idosa); 8 – Cultura e Identidade Regional (a valorização do legado dos Descobrimentos; a apresentação de candidatura a Capital Europeia da Cultura em 2027; a criação de um Centro de Arte Contemporânea; o ressurgimento de uma Televisão Regional que produza conteúdos sobre o Algarve).

Os diferentes grupos políticos que integram o órgão tiveram igualmente oportunidade de apresentar os seus comentários, preocupações e propostas sobre aspetos que consideram por bem ver reforçados ou incluídos neste documento estratégico, tendo-se mostrado disponíveis e interessados em fazer chegar à AMAL durante o mês de Julho os seus contributos de forma mais estruturada.

Reforçando o que alguns deputados municipais já haviam referido e recordando o esvaziamento de competências dos órgãos desconcentrados do Estado na região a que se tem assistido, Maria Joaquina Matos, Presidente da Câmara Municipal, reforçou igualmente a importância e a necessidade de se voltar a colocar em cima da mesa o debate sobre a regionalização, como única possibilidade de se dotar o Algarve de órgãos que se consigam afirmar perante Lisboa e defender os interesses das populações, seja no que diz respeito à programação do quadro comunitário, seja relativamente a outras matérias.

Autor: Câmara municipal de Lagos

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