Politica

REPOSIÇÃO DAS FREGUESIAS DE BENSAFRIM E DE BARÃO DE S. JOÃO

Na reunião de 22 de Junho passado, a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de S. João deliberou, sob proposta do eleito da CDU e por unanimidade, exigir do Governo a reposição das duas Freguesias na sua forma original.

Estas duas Freguesias foram agregadas pelo governo PSD/CDS, contra a vontade expressa das populações, bem manifestada nas deliberações de todos os órgãos autárquicos Municipais de Lagos e das Freguesias, assim como em abaixo-assinado aberto à população, tudo atempadamente divulgado e comunicado à Assembleia da República e ao Governo.

O pretexto principal para a agregação de Freguesias, foi a redução da despesa do Estado, mas, pelo contrário, não houve nenhuma poupança ao Estado e a realidade verificou-se o afastamento entre eleitos e eleitores e maiores dificuldades na resposta aos problemas e anseios das populações, entre outras perdas.

Cumprindo o compromisso assumido pelo PCP e a CDU com as populações, de respeito pela sua vontade de reposição das Freguesias, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou em 2015 na Assembleia da República o Projeto-Lei n.º 903/XII/4ª, para reposição da Freguesia de Bensafrim e o nº 904/XII/4ª, para reposição da Freguesia de Barão de S. João.

Estes Projetos-Lei foram enviados para parecer à Assembleia Municipal de Lagos que, na reunião de 29 de Junho de 2015, deu parecer favorável, com votos contra somente do PSD.

A pesar disso, reenviados à Assembleia da República  foram ambos reprovados.

Em 2017, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou nova iniciativa legislativa pela reposição das Freguesias que estão agregadas contra a vontade e os interesses locais.

A deliberação de agora da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias, vem confirmar e reforçar a necessidade de revogar a agregação das Freguesias, repondo a Freguesia de Bensafrim e a Freguesia de Barão de S. João.

A CDU e o PCP reafirmam o seu firme empenho na continuação desta luta, com as populações, na Assembleia da República e nos órgãos do Poder Local.

Autor: CDU/Lagos

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