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Reaberto procedimento de Elaboração do Plano de Plano Pormenor para UOPG 3 da Meia Praia

A Câmara Municipal de Lagos, em reunião realizada no passado dia 2 de maio, aprovou a reabertura do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor para a UOPG 3 do Plano de Urbanização da Meia Praia (PUMP). A participação pública será possível entre os dias 23 de maio e 13 de junho.

Recorde-se que este Plano de Pormenor foi iniciado por deliberação tomada em reunião de Câmara de 5 de junho de 2013. Foi fixado um prazo de 12 meses para a conclusão do procedimento, bem como utilizar o conjunto de conteúdos documentais e materiais já produzidos no procedimento anterior e considerar a não sujeição do Plano a Avaliação Ambiental Estratégica.

Foi igualmente deliberado estabelecer um período de participação pública pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação na 2ª série do Diário da República (teve início a 23 de maio e decorrerá até ao dia 13 de junho).

Durante o período fixado para a participação os interessados poderão, por escrito, formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, por correio ou através do endereço eletrónico expediente.geral@cm-lagos.pt, encontrando-se os elementos que constituem este processo disponíveis para consulta na Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização desta Câmara Municipal (Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Praça do Município, 8600-293 Lagos), entre as 9h00 e as 17h00, bem como no endereço eletrónico www.cm-lagos.pt

Autor: Câmara Municipal de Lagos

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