Politica

Docentes e investigadores da Universidade do Algarve concentram-se pela terceira vez para exigir o cumprimento da lei do orçamento e do emprego científico.

Na próxima quarta-feira, dia 23 de maio, às 12:00, os docentes e investigadores da Universidade
do Algarve repetem as ações de 23 de março e 23 de abril, uma vez mais em frente à Reitoria da
Universidade do Algarve.
Nestas concentrações os investigadores e docentes vêm pedindo o cumprimento das leis da
República e do Regulamento de Avaliação Desempenho da Universidade do Algarve.
Os docentes da Universidade têm as suas progressões remuneratórias congeladas desde o ano de
2004. Os docentes exigem que as leis sejam cumpridas e que das avaliações de desempenho
resultem as devidas consequências nas progressões remuneratórias. Logo, os pontos obtidos
entre 2004 e 2010 devem ter repercussões remuneratórias com efeitos retroativos, uma vez que à
data não havia congelamento. Outras instituições aplicaram já a lei e os colegas das mesmas veem
os respetivos efeitos remuneratórios.
A lei do orçamento de 2018 é clara e ordena a progressão remuneratória de todos os
trabalhadores que acumularam 10 pontos, até porque o regulamento de avaliação de
desempenho do pessoal docente da UAlg também prevê a progressão uma vez atingida essa
pontuação! Sabendo que há já instituições em que a lei está a ser cumprida, os docentes da
Universidade do Algarve não pedem tratamento privilegiado, mas exigem apenas ser tratados
como os restantes trabalhadores da função pública.
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A Reitoria da Universidade do Algarve alega que a não emissão e publicação do despacho conjunto
dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração pública e do
ensino superior impede a contabilização dos pontos em função das menções efectivamente
atribuídas e as correspondentes alterações remuneratórias obrigatórias. Sucede, porém, que o
referido despacho conjunto dos membros do Governo apenas é necessário para as alterações
remuneratórias que decorram da opção gestionária das Instituições de Ensino e já não para as
alterações remuneratórias obrigatórias, as quais decorrem ex vi legis.
Apesar da recente abertura de 28 concursos para investigadores, previstos na Norma Transitória
da Lei 57/2017, mais de metade dos bolseiros de pós-doutoramento continua a aguardar pela
resolução da sua situação. Vários bolseiros elegíveis foram preteridos no primeiro procedimento
concursal sem qualquer explicação institucional. Aguarda-se agora que o segundo procedimento,
previsto para 31 de agosto, permita que todos estes trabalhadores tenham acesso ao algo tão
simples quanto o cumprimento da Lei. Gravíssima, na UAlg, é a situação de alguns colegas, para
quem a Lei prevê a abertura de concurso para o desempenho das suas funções mas a quem a UAlg
já comunicou oficialmente que vai violar o estabelecido na Lei 57 devido ao facto de não serem
elegíveis para contratos com financiamento FCT. Não iremos permitir que o incumprimento de
uma lei emanada pela Assembleia da República seja cumprida apenas parcialmente. Cumprir
parcialmente uma Lei constitui uma ilegalidade bem como uma falta de respeito para com os
trabalhadores da instituição! Somos firmes na exigência de que cada um dos investigadores de
pós-doutoramento veja aberto o seu concurso. O tempo urge e a 1 de setembro será demasiado
tarde: só os tribunais poderão atuar em defesa dos investigadores doutorados.
Por outro lado, os colegas bolseiros, tarefeiros e contratados precários que se candidataram ao
PREVPAP e que trabalham diariamente na UAlg, após reunião mantida com a Reitoria, continuam
sem qualquer informação acerca dos seus processos, arrastando incertezas há meses a fio. Sabem
que os seus casos foram já todos avaliados, mas a UAlg recusa-se a prestar qualquer informação
aos seus trabalhadores acerca do futuro que os espera na instituição.
Por tudo isto, os investigadores, docentes e funcionários precários da Universidade do Algarve não
vão desistir nem de pugnar pelo cumprimento da lei nem de manifestar às diversas tutelas a sua
indignação pela forma como vêm sendo tratados. Continuarão por isso a manifestar-se
conjuntamente até ao total cumprimento da Lei do Emprego Científico, do PREVPAP e até ao
efetivo desbloqueamento das progressões remuneratórias.
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Desta vez a concentração contará com a presença do Presidente da Direção do SNESUP, Gonçalo
Velho e da Presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) Sandra Pereira.
Às 15:00 terá lugar no Auditório -1.2 (auditório verde) localizado no edifício 8 no Campus de
Gambelas a Sessão ‘Valorização do Mérito: Progressões e Valorizações Remuneratórias na carreira
docente universitária e de investigação científica” com a participação da Plataforma de Bolseiros
de Pós-Doutoramento UAlg, da Comissão Sindical do Sindicato Nacional do Ensino Superior /
SNESUP – UAlg. Contará ainda com a participação especial de Sandra Pereira e Gonçalo Velho,
presidentes das direções da ABIC e do SNESUP. O Sr. Reitor da Universidade do Algarve, Paulo
Águas, tendo sido convidado, não poderá participar por problemas de agenda.

Autor:SNESUP

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